Last Updated on 31 de março de 2026 by Ricardo Valença Barretos
Pode cortar a água sem a presença do morador?
O corte de água por inadimplência pode ser realizado sem a presença do morador, mas a notificação prévia é obrigatória, conforme as normas das concessionárias e o Código de Defesa do Consumidor. A ausência do usuário não impede o corte, desde que a empresa deixe um aviso sobre o desligamento.
Pontos importantes sobre o corte de água:
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- Necessidade de Aviso: O corte sem aviso prévio é ilegal, permitindo ao consumidor pedir a religação imediata e até indenização.
- Procedimento na Ausência: Quando não há ninguém, a empresa geralmente fecha o registro no hidrômetro e notifica o titular, segundo projetos de lei locais.
- Regras Específicas: Algumas leis estaduais (como em MS) proíbem o corte se houver doentes ou pessoas acamadas na residência, mesmo com contas atrasadas.
- Condomínio: Se o condomínio for o responsável pelo fornecimento, ele pode cortar a água do inadimplente, desde que autorizado em assembleia.
Nota: As regras podem variar de acordo com o município ou estado. Em caso de corte irregular, procure o Procon ou um advogado.
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