Last Updated on 13 de julho de 2026 by Construsul
Certificado de dedetização é obrigatório?
O certificado (ou laudo) de dedetização é obrigatório para estabelecimentos comerciais (especialmente os que manipulam alimentos, medicamentos ou prestam serviços de saúde), escolas e condomínios. A exigência para a obtenção do Alvará e Licença Sanitária varia por município e é fiscalizada pela ANVISA. Residências não têm obrigatoriedade legal.
Para ter validade perante os órgãos de fiscalização e evitar multas, o certificado deve ser emitido por uma empresa licenciada na Vigilância Sanitária e assinada por um Responsável Técnico legalmente habilitado (como engenheiros agrônomos, químicos ou sanitaristas).
O documento oficial deve conter informações hiper-específicas, como:
- Data e horário da execução;
- Produtos químicos utilizados e praga alvo;
- CNPJ da empresa prestadora e do contratante;
- Número do registro do técnico no conselho de classe.
O prazo de validade do certificado costuma variar entre 3 a 12 meses, dependendo do tipo de praga e da norma do seu município. Em caso de dúvidas sobre as exigências específicas da sua região, verifique a legislação diretamente no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Para compreender melhor os requisitos técnicos que o laudo deve cumprir, consulte as diretrizes detalhadas no Blog do Produttivo.
