Last Updated on 16 de julho de 2026 by Construsul
Quem é responsável pela limpeza da caixa de gordura, o inquilino ou o proprietário?
A limpeza periódica e o desentupimento da caixa de gordura decorrentes do uso diário são de responsabilidade do inquilino, conforme a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Contudo, o proprietário é responsável por resolver entupimentos ou vazamentos causados por problemas estruturais ou falhas anteriores ao início do contrato.
Regras de Responsabilidade
A divisão de responsabilidades segue diretrizes claras que evitam conflitos durante o período de locação:
- Inquilino: Deve arcar com a limpeza preventiva e rotineira (recomendada a cada 3 a 6 meses) e desentupimentos causados por mau uso, como acúmulo de gordura ou descarte incorreto de restos de comida. A limpeza é classificada como manutenção de uso contínuo.
- Proprietário: Responsável por problemas estruturais na caixa de gordura (como rachaduras ou canos quebrados no subsolo) e pela limpeza inicial, caso o imóvel tenha sido entregue com a caixa já suja ou entupida antes da mudança.
