Last Updated on 16 de julho de 2026 by Construsul
Quem tem direito a 20% de insalubridade?
O direito aos 20% de adicional de insalubridade (grau médio) é garantido a trabalhadores expostos a agentes físicos (ruído, calor), químicos ou biológicos moderados. Exemplos incluem operadores de certas máquinas barulhentas, soldadores ou profissionais que lidam com produtos químicos específicos. O benefício exige laudo pericial.
Para entender detalhadamente como esse direito funciona, confira os pontos essenciais:
- Critério de Avaliação: A profissão por si só não garante o adicional. É obrigatória a realização de uma perícia técnica por médico ou engenheiro de segurança do trabalho, que vai classificar o risco em mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%).
Exemplos de Atividades (Grau Médio – 20%):
- Trabalhos em locais com ruído contínuo acima dos limites legais tolerados.
- Operações com exposição a poeiras, agentes químicos moderados ou calor excessivo.
- Atividades com contato moderado ou manuseio de agentes biológicos prejudiciais à saúde.
- Base de Cálculo: Por regra geral, o percentual é calculado sobre o salário mínimo nacional. Em alguns casos, o valor pode ser superior se houver previsão em acordo ou convenção coletiva do sindicato da categoria.
- Direitos Integrados: O valor recebido de insalubridade deve compor a remuneração para fins de cálculo de férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio e horas extras.
- Acúmulo com Periculosidade: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) veda o recebimento simultâneo dos adicionais de insalubridade e periculosidade; o trabalhador deve optar pelo que lhe for mais vantajoso.
Para saber se a sua função se enquadra no grau médio (20%), você pode verificar os anexos da Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho. Em caso de dúvidas ou falta de pagamento, é recomendado procurar o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa, o sindicato da categoria ou um profissional especializado em Direito do Trabalho.
