Last Updated on 26 de março de 2026 by Ricardo Valença Barretos
Sou obrigado a deixar passar esgoto no meu terreno?
Pontos importantes:
- Exceção: Você não é obrigado se houver outra alternativa viável para o vizinho.
- Indenização: O vizinho deve pagar pela instalação e pelos danos causados no seu terreno.
- Procedimento: A instalação deve ser feita seguindo normas técnicas, preferencialmente em áreas não nobres do terreno e com facilidade de manutenção (caixas de passagem).
Se a passagem do esgoto estiver causando mau cheiro, infiltrações ou riscos à saúde, o vizinho pode ser responsabilizado e obrigado a reparar os danos.
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