Last Updated on 16 de julho de 2026 by Construsul
Limpeza de caixa de gordura gera insalubridade?
A limpeza de caixa de gordura pode gerar insalubridade, mas isso depende de como a atividade é executada e do entendimento legal. Pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho, a insalubridade por agentes biológicos é reconhecida pelo contato permanente com esgoto, especificamente em galerias e tanques.
Na esfera jurídica, há duas correntes de interpretação:
- Insalubridade Indeferida: Muitos juízes e tribunais entendem que caixas de gordura residenciais, comerciais ou prediais de pequeno porte não se equiparam legalmente a “galerias e tanques de esgoto”. Nesses casos, o Anexo 14 da NR-15 não seria aplicado, negando o direito ao adicional.
- Insalubridade Concedida: Em contrapartida, há decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecem a insalubridade em grau máximo. Nesses casos, considera-se o risco de contágio por agentes nocivos (bactérias, fungos e vírus), argumentando que o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nem sempre neutraliza totalmente os riscos de contágio respiratório ou cutâneo.
Se você exerce essa função ou a delega a funcionários, a avaliação final dependerá de uma perícia técnica no local de trabalho (LTCAT), que verificará a frequência do serviço e a eficácia dos EPIs fornecidos.
