Last Updated on 16 de julho de 2026 by Construsul
É considerado desvio de função a limpeza de banheiros?
Exigir a limpeza de banheiros fora da sua função original pode configurar desvio de função e acúmulo de tarefas. Além disso, segundo a jurisprudência, essa atividade em banheiros de uso público ou coletivo gera direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário mínimo).
Direitos e Legislação
O desvio ou acúmulo de função ocorre quando a empresa exige tarefas totalmente incompatíveis com o cargo para o qual você foi contratado, sem o devido aumento salarial. Limpar banheiros frequentemente entra nessa categoria, dependendo da sua profissão (como um vendedor ou atendente de escritório sendo obrigado a fazer faxina pesada).
Além do acúmulo de função, a limpeza de banheiros de grande circulação é considerada insalubre devido à exposição a agentes biológicos (vírus, bactérias e resíduos). O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula 448, inciso II, estabelece que a limpeza e higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo, e a respectiva coleta de lixo, dão direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. O valor deve incidir sobre o salário mínimo, salvo se houver previsão mais benéfica em convenção coletiva.
O que fazer se isso acontece com você
- Reúna provas: Salve mensagens, e-mails ou ordens escritas que comprovem a exigência para limpar o banheiro.
- Acione o sindicato: Entre em contato com o sindicato da sua categoria para verificar os termos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
- Busque auxílio jurídico: Caso a situação persista, procure um advogado trabalhista ou a Justiça do Trabalho para ingressar com uma ação de rescisão indireta (quando o contrato é quebrado por culpa da empresa) e cobrar os adicionais devidos.
