Last Updated on 16 de julho de 2026 by Construsul
Quem tem direito a 40% de insalubridade limpeza?
Trabalhadores que realizam a limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação e a coleta de lixo nesses locais têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário mínimo). A regra é respaldada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para ter direito aos 40% de insalubridade, a jurisprudência da Justiça do Trabalho exige que o profissional se enquadre nas seguintes condições:
- Locais de grande circulação: Como shoppings, rodoviárias, escolas, aeroportos, grandes escritórios, hospitais e indústrias.
- Limpeza e recolhimento de lixo: A atividade não se restringe apenas à higienização do espaço, mas também envolve a coleta diária de lixo e detritos de uso coletivo.
A lei estipula que a exposição a agentes biológicos (vírus e bactérias) nesses ambientes configura risco grave à saúde do trabalhador. A Súmula 448, item II do TST estabelece que esse tipo de higienização não é equiparada à limpeza de residências e escritórios pequenos, onde a circulação é restrita. Acesse o detalhamento da legislação e jurisprudência sobre o tema no portal do Tribunal Superior do Trabalho.
